A Instrução brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://bomdianews.com.br/2025/03/13/%eb%b8%8c%eb%9d%bc%ec%a7%88%ed%95%9c%ec%9d%b8%ea%b3%a8%ed%94%84%ed%98%91%ed%9a%8c-%ec%a0%9c252%ed%9a%8c-%ed%95%9c%ec%9d%b8%ec%a0%95%ea%b8%b0%ea%b3%a8%ed%94%84%eb%8c%80%ed%9a%8c-%eb%8c%80%ec%a7%84/