A Ensino brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://bsbrevista.com.br/2024/08/16/lira-dobra-ataque-e-desengaveta-outra-pec-que-restringe-poder-do-stf